Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o aplicativo Comprei Ganhei, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Comprei Ganhei é uma plataforma que permite ao usuário acumular cashback mediante o registro de compras e cupons fiscais em estabelecimentos parceiros. O valor acumulado pode ser sacado via PIX ou doado a instituições cadastradas, conforme regras disponíveis no aplicativo.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o serviço, é necessário cadastro com dados verdadeiros e atualizados. O usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. É vedado ceder, vender ou transferir a conta a terceiros.

4. Uso do Aplicativo

O usuário compromete-se a utilizar o aplicativo de forma lícita, sem fraudes, falsificação de documentos ou informações. O registro de cupons fiscais deve corresponder a compras reais realizadas pelo usuário. O descumprimento pode resultar em cancelamento da conta e perda dos saldos.

5. Cashback e Benefícios

Os percentuais de cashback podem variar de acordo com os estabelecimentos parceiros e estão sujeitos a alteração. O saldo disponível para saque ou doação está sujeito à confirmação dos cupons e às políticas internas do Comprei Ganhei. Valores pendentes ou rejeitados não geram direito a saque.

O cashback será creditado na conta do usuário com status aprovado quando a instituição parceira efetuar o pagamento do boleto emitido pela instituição responsável pelo programa: Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró (Razão Social: Camara de Dirigentes Lojistas de Mossoro), CNPJ 08.302.325/0001-30.

O aplicativo oferece ainda a opção de o usuário destinar parte ou todo o seu cashback a uma instituição de caridade de sua escolha, dentre as cadastradas na plataforma.

6. Saque e Prazos

Após a solicitação de saque pelo usuário, o Comprei Ganhei dispõe do prazo de até 3 (três) dias úteis para que o valor seja creditado na conta indicada (conta PIX do usuário), conforme disponibilidade operacional e regulamentação aplicável.

7. Modalidade "Meu Décimo Quarto Salário"

O aplicativo disponibiliza a modalidade de saque denominada "Meu Décimo Quarto Salário", na qual o usuário pode optar por receber o valor acumulado em periodicidade diferenciada. Caso o usuário opte por alterar para essa modalidade (ou dela sair), somente poderá trocá-la novamente após o prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da opção escolhida.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo (logos, textos, layout, códigos e demais materiais) é de propriedade do Comprei Ganhei ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual. É proibida a cópia, reprodução ou uso não autorizado.

9. Limitação de Responsabilidade

O Comprei Ganhei não se responsabiliza por falhas de conexão, dispositivos ou terceiros. O serviço é oferecido "como está", dentro das possibilidades técnicas. Em nenhuma hipótese haverá obrigação de indenização por lucros cessantes ou danos indiretos.

10. Alterações

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para suporte@compreiganhei.com.br ou através da Central de Ajuda no aplicativo.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do usuário, com renúncia a qualquer outro.